Verônica Soares
Da Rádio Nacional da Amazônia
Brasília - O Ministério Público Federal (MPF) no Pará pediu o cancelamento das licenças ambientais concedidas para assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os 99 assentamentos ficam no município de Santarém, oeste do Pará. A Procuradoria-Geral do Estado, ligada ao governo do Pará, solicitou à justiça que negue o pedido.O MPF afirma que os assentamentos foram criados sem estudo ambiental, apenas com levantamentos técnicos resumidos, sem informações geográficas, mapas ou perfil socioeconômico da região. O procurador-geral do Estado, Ibraim Rocha, afirma que o pedido do Ministério Público não tem concisão jurídica. Segundo Ibraim, não está claro quais assentamentos devem ter as licenças canceladas. "Esse pedido foi formulado de forma apressada sem atender as necessidades jurídicas necessárias. Esperamos que o juiz não aceite essa demanda", disse.O MPF alega que todos os Projetos de Assentamento, Projetos de Assentamento Coletivo e Projetos de Desenvolvimento Sustentáveis criados entre 2005 e 2007 não respeitam as leis ambientais da reforma agrária. Mas o procurador doEstado explica que o pedido fere o termo de ajuste de conduta (TAC)firmado entre o Estado do Pará e o Incra em julho deste ano.Ele reforça que cabe ao governo do Pará liberar asconcessões das licenças ambientais. O termo visaregularizar as áreas ambientais na região.O MPF quer ainda aanulação de duas cláusulas do TAC, quepermitiriam a dispensa da licença de viabilidade ambiental e aposterior liberação de planos de manejo para osassentamentos criados sem licença ambiental.O superintendente doIncra em Santarém, Pedro Aquino, diz que se as licençasforem canceladas, a grilagem de terra e o desmatamento serãofavorecidos. "Se isso acontecer irá prejudicarenormemente o processo de ordenamento fundiário aqui naAmazônia. E vai favorecer o processo de grilagem e odesmatamento", afirma.