Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silvavetou 11 itens da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)de 2008. O presidente manteve, no entanto, as principais metastraçadas para a política econômica no próximoano.O veto mais polêmico foi ao artigo 131, quelimita a um ano a transferência de recursos comprometidos masnão executados em orçamentos anteriores, o chamadorestos a pagar. O artigo determinava que "os restos a pagarnão-processados terão vigência de um ano a partirde sua inscrição", referindo-se a obras que nãoforam concluídas no mesmo ano do orçamento. "O entendimento de que devem ser envidadostodos os esforços possíveis para na busca da reduçãodas despesas inscritas em restos a pagar, especialmente as nãoprocessadas, parece ser unanimidade entre os gestores públicosde todos os Poderes. Entretanto, também é expressiva aopinião de que essa redução deve ser realizadade forma gradual, a fim de não comprometer a execuçãoorçamentária e financeira das açõesautorizadas pelo Poder Legislativo nos respectivos exercíciosfinanceiros", diz a justificativa para o veto explicitadas pelogoverno no Diário Oficial da União desta terça-feira(14). O governo argumenta ainda que o dispositivopoderia colocar em risco a continuidade de obras e projetosconsiderados importantes "na busca do almejado crescimentoeconômico". Ficou mantido em 3,8% do Produto Interno Bruto(PIB) a meta de superávit primário do setor públicoconsolidado, que envolve o governo federal com suas estatais e osgovernos estaduais e municipais. Desse total, 2,20% será deresponsabilidade do governo central, que compreende as contas doTesouro Nacional, do Banco Central e da Previdência Social. Pelos cálculos do governo, que prevêcrescimento do PIB de 5% no próximo ano, somente o GovernoCentral terá que economizar para pagar os juros da dívida,em termos absolutos, R$ 60,8 bilhões. Juntando com as estataisfederais, que serão responsáveis por 0,65% da meta desuperávit, a economia terá que ser de R$ 78,8 bilhões.A parte dos estados e municípios no superávit éde 0,95%.