Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (28) liminar em mandado de segurança que pretendia restabelecer o pagamento de auxílio-moradia e gratificações para magistrados do Amapá, nos casos em que os valores excedessem o teto salarial de R$ 24.500 fixado para a magistratura no princípio do ano. A Associação dos Magistrados pretendia invalidar decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a suspensão dessas vantagens, em face da fixação do teto, que corresponde também ao maior salário que pode ser recebido noserviço público do país. De acordo com informações do STF, o ministro Marco Aurélio Melo negou o mandado mas recomendou que haja "um crivo final da corte, na análise do mérito, com apreciação da questão pelo plenário". O ministro no entanto entendeu que a decisão do CNJ foi compatível e que o teto máximo "afasta possível prejuízo quanto à subsistência dos juízes e de seus familiares". Marco Aurélio Melo pediu informações ao conselho e também parecer da Procuradoria Geral da República sobre o assunto.