Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo federal quer reformular o Sistema Prisional Feminino. Um decreto presidencial, publicado hoje (28) no Diário Oficial da União, institui um grupo de trabalho interministerial para elaborar metas, prioridades e ações das políticas públicas voltadas para as mulheres encarceradas.O grupo será formado por representantes de vários órgãos, como Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Promoção da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. Eles terão 60 dias para apresentar o resultado dos trabalhos. O prazo começa a contar a partir da data que for publicada a portaria de designação dos integrantes do grupo e poderá ser prorrogado por 30 dias.A criação do grupo de trabalho é resultado de um acordo firmado em fevereiro deste ano pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e pelo Depen. O objetivo é proporcionar condições dignas nas penitenciárias, com ações que vão desde obras de infra-estrutura, como por exemplo a construção de berçários, até a criação de uma legislação específica para as detentas.