Conselho do Ministério Público vota proposta de controle externo da atividade policial

28/05/2007 - 10h12

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Nacional do Ministério Públicovota hoje (28) o projeto de resolução que prevê ocontrole externo das atividades policiais. Se for aprovada, a proposta vai permitir que umprocurador da República fiscalize a atividade policial.O procurador poderá ter acesso a inquéritospoliciais, fiscalizar o cumprimento de mandados de prisão,analisar boletins de ocorrência que não gerareminquéritos, entre outros procedimentos. O controle externo da atividade policial tambémpermitirá ao Ministério Público livre ingressoem estabelecimentos policiais, cadeias ou presídios, e acessoa quaisquer documentos relativos à atividade policial.Na justificativa, o relator, conselheiro Osmar MachadoFernandes, argumentou que o controle externo da atividade policial éuma atribuição constitucional do MinistérioPúblico e não vai ferir a independência dapolícia