Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) abriu consulta pública sobre mudanças nas regras dooverbooking, prática internacionalmente difundida no mercado de aviação, pela qual a empresa vende mais passagens doque o número de assentos disponíveis no avião.De acordo com o gerente-geral de Estudos e Capacitação de Recursos Humanos da Anac, coronel Hamilton Machado, o overbooking nãoé uma prática ilegal, mas, em muitas circunstâncias,causa transtornos ao passageiro, que acaba perdendo o vôo pelo qual pagou, pornão haver mais lugar disponível."A idéiaé disciplinar as regras de overbooking, para que tanto aempresa aérea possa aplicar a prática, mas sobretudopara que o passageiro possa exercer os seus direitos. Temos que harmonizar os dois lados", explicou.SegundoHamilton Machado, a idéia da consulta pública objetivotambém estimular a criação do "passageirovoluntário para não embarcar", criando umacompensação para aqueles que aceitarem não ir novôo. Ele revelou que existe uma proposta de criaçãode uma tabela de compensação que varia entre R$ 300 eR$ 1.200,00, de acordo com a distância da viagem e o tempo deespera."Outroaspecto importante é estabelecer regras de prioridade, em quesejam minimizados os efeitos negativos do overbooking. Precisamosdefinir qual o perfil de passageiro que tem prioridade, seja poridade, gestantes, portadores de deficiência, seja por seremmembros de uma mesma família", disse.Ogerente geral de Estudos e Capacitação de RecursosHumanos da Anac, coronel Hamilton Machado, informou que entre asregras em estudo, também está a obrigatoriedade de queas empresas divulguem e façam os seus clientes saberem quaissão os seus direitos.Asmanifestações e contribuições devemser encaminhadas até as 18h do dia 25 de junho para oendereço eletrônico consultapublica.ssa@anac.gov.br.