Paula Groba
Repórter da Rádio Nacional
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu na noite de hoje (17) que o deputado distrital Pedro Passos (PMDB) cumprirá prisão domiciliar até que os parlamentares decidam pelo relaxamento. A prisão foi decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e cumprida pela Polícia Federal, dentro da Operação Navalha.De acordo com a decisão da Câmara Legislativa, o deputado distrital ficará em casa sob a responsabilidade da Polícia Legislativa até a próxima sessão ordinária da Casa, marcada para terça-feira (22). A Constituição Federal prevê que todo parlamentar preso tem direito a ser julgado pela Câmara da qual faz parte. Cabe também a essa Câmara relaxar ou não a prisão.Mantido preso desde as 8 horas na Superintendência da Polícia Federal, o deputado é acusado de formação de quadrilha e fraude em licitações públicas. Ele teria imunidade parlamentar, mas o flagrante retira o benefício, segundo a PF, embora o deputado mantenha o foro privilegiado.A Polícia Federal informou que por meio de escutas telefônicas registrou conversas entre o deputado e dirigentes da construtora Gautama. Nessas conversas, Pedro Passos cobrava dinheiro por negócios feitos com a empresa. Em 2006, ele apresentou emenda orçamentária no valor de R$ 3 milhões e a Gautama teria sido a vencedora na licitação prevista.O advogado do distrital, Herman Barbosa, rebateu as acusações e informou que Pedro Passos apenas cobrava o pagamento pela venda de alguns cavalos a dirigentes da empresa.Segundo o presidente da Câmara Distrital, Alírio Neto (PPS), após a definição sobre o relaxamento da prisão do parlamentar o processo será analisado pelo Conselho de Ética da Casa.