Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Umcontrato de US$ 18 milhões assinado hoje (17) entre o governo federal e oBanco Interamericano de Desenvolvimento (BID) vai dar impulso ao programaCadastro de Terras e Regularização Fundiária. Administrado pela Secretaria de Reordenamento Agrário, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, oprograma tem como objetivo dar segurança jurídica a agricultores familiares coma regularização da terra. Na prática, significa que essas pessoas com apropriedade legalizada, passam a ter direito a financiamentos, seguros,empréstimos, assistência técnica, entre outros benefícios oferecidos aos proprietários de terras.Estimativas preliminares doMinistério do Desenvolvimento Agrário, mostram que mais de um milhão defamílias de pequenos agricultores estão nessa situação: trabalham na terra, mas não têmgarantias sobre a propriedade.Conforme o acordo, o primeiropasso é fazer um levantamento preciso, via satélite, do tamanho do imóvel e dasua localização. Inicialmente, vão ser atendidos os estados da Bahia, Ceará,Maranhão, Minas Gerais e São Paulo, com previsão de ampliação, em uma segundaetapa, para todo o território nacional.Segundo o representante do BIDno Brasil, Jorge Luís Lestani, o acordo é importante porque tem impacto social,já que vai permitir o crédito bancário, o investimento na produção e um novociclo na microeconomia. "É importante saber que esse é um projeto piloto epoderá ser estendido a toda a União", disse. Dos total de recursos do acordo, US$ 11,8 milhões são doorganismo internacional e US$ 7,2 milhões de contrapartida do governobrasileiro.O secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário,Adhemar Almeida, ressaltou que o acordo é a primeira grande ação emtorno da questão do cadastro e da regularização fundiária, embora só cincoestados estejam sendo atendidos. "É um grande passo, mas não é um processosimples. Mas o importante é que é o início", afirmou.Emboraadmitindo que a medida vai contribuir, inicialmente, para resolver o problemasde muitas famílias nesses cinco estados, Canindé de França, presidente daAssociação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terra do Brasil (Anoter), pediu"uma total varredura do país para se conhecer de fato a situação fundiária. Elealegou que os acordos bilaterais são importantes, mas são isolados do ponto devista do território nacional. Altemir Tortelli, presidente da Federação dosTrabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf), aproveitou a solenidade deassinatura do contrato para pedir mais verbas para a regularização deterras. Ele criticou a rigidez da área econômica do governo sobre o Orçamento."Na verdade, nós precisamos que o Orçamento não seja reduzido. Queremos pedirisso ao setor financeiro do governo. O convênio do BID traz recursos, mas  precisamos que sejam injetados recursosmaiores na contrapartida do governo", defendeu. O diretor doPrograma Cadastro de Terras e Regularização Fundiária, responsável peloprojeto, Dino Sandro Castilho, lembrou que o mais importante, neste momento, éque o programa tem um efeito simbólico, já que cria o cadastro. "É umaexperiência piloto tanto para adiscriminação de terras publicas no país, quanto para legitimação de posses deagricultores familiares, dando início à cidadania e ao acesso a políticaspúblicas", afirmou. O programa atinge propriedades de até 200 hectares, podendo o imóvel variar de tamanho conforme aregião.