Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente daAssociação Nacional das Operadoras Celulares (Acel),Ércio Zilli, criticou hoje (18) a "profusão de regras"sobre os limites máximos de radiaçãoeletromagnética das torres ou antenas de operadoras detelefonia celular. Em seminário hoje (18) na Câmara dosDeputados, ele disse que o problema, em muitos casos, inviabiliza otrabalho e desempenho das operadoras.Segundo Zilli, alémda legislação federal sobre o assunto, existem 174procedimentos diferentes, por meio de leis em seis estados, noDistrito Federal e em 141 municípios com os mais diversoslimites de radiação permitidos, distância dastorres e até mesmo altura padrão delas.Para exemplificar esseslimites de radiação permitidos por municípios,Ércio Zilli disse que a legislação criada pelomunicípio de Criciúma (SC), e seguido por outrosmunicípios catarinenses, determina que o limite estabelecidopela Agência Nacional de Telecomunicações(Anatel), que já é 50 vezes menor do que a médiainternacional, seja quase cem mil vezes menor naquele município.Isso, segundo Zilli, inviabiliza o trabalho das operadoras, alémde desacreditá-las perante a opinião pública.As afirmaçõesde Ércio Zilli foram feitas durante o SeminárioInternacional sobre Efeitos da Radiação Eletromagnéticasobre a Saúde e o Meio Ambiente, promovido pelas Comissõesde Ciência e Tecnologia, Comunicações eInformática (CCTCI) e de Minas e Energia (CME) da Câmarados Deputados. O tema era a discussão do Projeto de Lei 2.576de 2000, do deputado Fernando Gabeira (PT-RJ), que procura limitar asondas de radiação eletromagnética das torres decelulares e proibir sua instalação em locais próximosa escolas, creches, hospitais, asilos e áreas de lazer, entreoutros.Para o presidente daCCTCI, deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), relator do projeto(ao qual foram anexadas outras propostas com objetivos semelhantes),a única conclusão possível do debate "éque o Brasil precisa, o mais urgentemente possível, de umalegislação federal limitando os níveis deemissão de ondas de radiação eletromagnética,juntamente com as normas, os limites, as responsabilidades, quem faráo controle, de modo que a população possa terinformações claras e seguras".Como conclusãodo seminário, segundo Júlio Semeghini, sairá umdocumento com o posicionamento das duas comissões técnicasda Câmara, que vai servir para que todos os deputados possam seorientar como votar adequadamente o projeto original, bem como opróprio relator, que apresentará parecer perante aCCTCI, possivelmente por meio de um substitutivo, acolhendo sugestõesdos vários projetos anexados à proposta original deGabeira.