Para ministro, flexibilização trabalhista pode levar empregadores a instituir novo regime obrigatório

18/04/2007 - 20h47

Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, comentou hoje (18) o estudo do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), que propõe opções individuais por parte dos trabalhadores no recebimento dos encargos sociais. Para ele, as eventuais mudanças não podem ser obrigatórias.“Daqui a pouco, todo mundo vai para a opção, e a opção passa a serobrigatória. Você não pode fazer uma opção obrigatória", disse ele, em audiência pública na Câmara. "Porque, se temum empregador que diz assim, olha você não precisa pagar nenhum impostopraticamente contratando ele, e no outro modelo você tem que pagarimposto, o empregador, é claro, vai preferir não pagar imposto nenhum.”O estudo de Marquezelli sugere que os trabalhadores possam optar por receber seu salário bruto e recolher o Imposto de Renda e a contribuição previdenciária por conta própria. Isso seria uma opção de administrar diretamente o recolhimento e a aplicação das contribuições. O ministro, no entanto, disse temer que, da forma como está escrito o projeto, acabe por se tornar obrigatória para o trabalhador a adoção do novo mecanismo. Lupi defende que o projeto seja discutido com mais profundidade antes de ser colocado em votação. Pela proposta de Marquezelli, o trabalhador deve ter a opção de administrar diretamente o recolhimento e a aplicação das contribuições previdenciárias e fundiárias, inclusive as patronais.A proposta de Marquezelli é criticada pelas centrais sindicais.