Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Congresso Nacional deve discutir, a partir desta semana, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008. A propostaencaminhada pelo governo estabelece a meta de superávit primário de 3,8% do Produto Interno Bruto (a soma de tudo o que se produz no país), o que corresponde a R$ 105 bilhões.ALei de Diretrizes Orçamentárias é um dos três principais pilares que aConstituição brasileira estabelece para o cumprimento do orçamento dogoverno. Os outras são o Plano Plurianual (PPA), que é apresentado dequatro em quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem queser feita a cada ano, assim como a LDO. Esse tripé faz o elo entre a política econômica do governo e a política orçamentária. Previstano Artigo 165 da Constituição, a LDO traz as principais orientaçõespara a elaboração da LOA orçamento. A Constituição estabelece que oprojeto tem que ser votado num ano, valendo para o orçamento do anoseguinte. O prazo para o governo encaminhar ao Congresso termina sempreno dia 15 de abril. O Congresso, por sua vez, tem de votar antes dorecesso parlamentar, no dia 15 de julho.ALDO traz as projeções de quanto o governo deve arrecadar e de quantodeve gastar no ano seguinte. Estas projeções têm que levar em conta umasobra para pagar os juros da dívida pública, tecnicamente chamado desuperávit primário. Apartir da meta de superávit primário, a LDO traça as diretrizes para aelaboração do orçamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal manda que acada dois meses os números sejam revisados. Se a meta de superávit forameaçada – o governo arrecadar menos impostos do que estava projetado,por exemplo – devem ser feitos cortes no orçamento. Pelotexto encaminhado ao Congresso, o PIB este ano vai crescer 4,5% echegar a R$ 2, 523 trilhões. Para 2008, o crescimento estimado é de 5%,com a soma das riquezas chegando R$ 2,765 trilhões. O documento tambémprevê que a relação entre a dívida pública e o PIB para 2008 ficará em41,4%. ALDO confirma a meta de inflação estabelecida pelo Conselho MonetárioNacional em 4,5%. A taxa real dos juros básicos, segundo o projeto delei, encerrará 2008 em 6,3% e o dólar ficará em R$ 2,23 em dezembro.