Isabela Vieira, Mylena Fiori e Irene Lobo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O secretário nacional de previdência social, Helmult Scharwazer, orientou aos prefeitos avaliarem com cautela a opção pela migração do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) recomendou hoje (11), em uma atividade realizada em Brasília, prefeitos de todo o país a criarem um regime próprio de previdência. De acordo com o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, os custos com a contribuição previdenciária podem diminuir com a adoção de um sistema próprio.No entanto, o secretário da previdência explicou que independe do regime adotado, a contribuição do servidor para a previdência no sistema previdenciário será sempre de 11%, percentual definido pela Constituição. Segundo ele, o que muda em um primeiro momento é o valor da alíquota paga pelos municípios. No regime geral os municípios contribuem com cerca de 20% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto em um regime próprio pagam entre 11% e 14%.“Em qualquer regime previdenciário novo, a alíquota de contribuição começa pequena. Na medida que o regime amadurece, a alíquota cresce”, destacou Scharwazer. “Quando os segurados do regime de previdência vão chegando na idade de se aposentar, de solicitar benefícios é que a necessidade de financiamento do regime vai apertando. Por isso, quando se cria um novo regime, geralmente há uma possibilidade, com algum cálculo atuarial, de se estabelecer uma alíquota reduzida.A recomendação do secretário é que as prefeituras avaliem a capacidade de gerenciar um sistema de previdência próprio e o comprometimento com as regras de longo prazo da previdência social. “O município precisa avaliar não só a diferença entre as alíquotas de contribuição como também o esforço administrativo”.Um regime próprio de previdência social bem gerido, segundo Scharwazer, exige bons autuários, contadores e funcionários capacitados. “O município tem que criar uma instituição ou responsabilizar um setor da administração para gerenciar o recolhimento das contribuições e o investimento desses recursos”. E acrescentou: “É como colocar um filho no mundo, você tem que cuidar a vida toda”.O Regime Próprio de Previdência Social são fiscalizados e supervisionados pelo Ministério da Previdência e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Se as prefeituras cometerem irregularidades podem ter suspensos os repasso do governo federal. No caso de perdas ou má administração, Scharwazer esclarece que o município deve arcar com os prejuízos. “O que pode acarretar prejuízo do financiamiento de outras políticas.”De acordo com secretário nacional de previdência social cerca de 2.220 municípios optaram pelo regime de previdência próprio.