Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A distribuição de receitas públicas entre estados e municípios, instituída pelo pacto federativo de 1988, sofreu um processo de “reconcentração nas mãos da União”,na opinião do subchefe de Assuntos Federativos da Secretariade Relações Institucionais da Presidência daRepública, Vicente Trevas. Ele afirmou, em entrevista a rádiosparceiras da Radiobrás, que o país deve reverter essasituação por meio da reforma tributária e docrescimento econômico. Trevas disse que em1988 os municípios tinham uma participação dareceita pública de 19%, mas ao longo da segunda metade dosanos 90 essa participação se restringiu a 14%. “Agrande questão é que o país precisa crescer paraaumentar as receitas, portanto, estamos em dois movimento, primeiro areforma tributária e segundo o crescimento”, disse.“Não podemosficar em uma situação perversa de que qualquer ganhopara o município significa perda para o estado ou para aUnião. Temos que buscar um dinâmica para nos conduzir aum ganho de todos. Claro que haverá diferenciação,mas que todos vão ganhar”, acrescentou.Para o subchefe, adecisão do governo de defender a votação emseparado da reforma tributária, o item que trata do aumento deum ponto porcentual no Fundo de Participação dosMunicípios (FPM), indica que o governo está“redesenhando” a reforma tributária, enviada ao CongressoNacional em 2003. “Aquela reforma tributária sedesconstituiu e estamos repactuando com governadores e prefeitos umanova reforma tribuária. Em função dessa questãoé que o presidente autorizou votar separado o aumento do FPM”,afirmou.Segundo ele, aaprovação do aumento do fundo não depende mais dogoverno federal. “Estamos dependendo agora não mais de umadecisão do governo federal, mas de um processo legislativo,que tem a sua tramitação. Estamos percebendo que háum grande consenso para votarmos”, disse.Trevas disse tambémque o governo estuda a criação de fontes definanciamento das dívidas dos estados com a União.“Hoje, uma parte das receitas dos estados, cerca de 13%, estácomprometida com o pagamento da dívida que os governosestaduais têm com o federal. Há uma discussãopara ver se através de mecanismos de mercado podemos alongaressa dívida para que os estados aumentem sua capacidade deinvestimento”, afirmou.Trevas defendeu ainda avotação no Congresso de medidas provisórias doPrograma de Aceleração do Crescimento (PAC). Segundoele, uma das medidas prioritárias para o governo é aque define o piso da contrapartida de estados e municípiospara os investimento do PAC em 0,1%. De acordo com o subchefe,atualmente alguns investimentos federais exigem contrapartida decerca de 20%. “Isso, muitas vezes, torna inviável oinvestimento”, argumentou.