Juliana Andrade e Marcela Rebelo
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O Brasil vive hoje uma "universalização restrita" no campo das políticas sociais, na avaliação do Institutode Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ou seja, apesar de a Constituição de 1988 garantir o acesso de todos os cidadãos brasileiros a serviços como saúde e educação, na prática, a falta de investimentos por parte do Estado faz com que as famílias usem seu próprio dinheiro para obter esses serviços, quando pagam impostos para tê-los gratuitamente.A conclusão está na 13ªedição do Boletim Políticas Sociais:Acompanhamento e Análise, divulgada hoje (12) pelo Ipea. Segundoo pesquisador do Ipea Guilherme Delgado, a situação do Sistema Único de Saúde ilustra o problema. “O SUS, por exemplo, é um sistemauniversal, mas você não tem investimento em redes dehospitais, postos de saúde, que permita o acesso de quemprecisa. Ou seja, você tem um sistema nominalmente universal,mas a falta de investimento em equipamento e recursos capazes deatender a demanda torna a universalização restrita.”Quemnão consegue atendimento na rede pública, aponta oestudo, é empurrado para os serviçosprivados. “A privatização da oferta de serviçospúblicos é uma forma de transferir parte significativado financiamento de bens e serviços sociais diretamente àspróprias famílias, que são obrigadas a assumircustos crescentes e redução da renda disponívelem razão da ausência ou precariedade da provisãopública, em especial nas áreas de saúde,previdência e educação”, diz o texto.Apublicação destaca, no entanto, que foi necessária em alguns momentosa focalização das políticas públicas, coma definição de um público específico para receber um dado benefício. Entre 1995 e 2005, período analisado peloIpea, a focalização das políticas sociais nocombate direto à pobreza foi uma característicaimportante.“Nasociedade brasileira, que tem uma massa muito grande de pessoas quenem sequer você sabe o tipo de trabalho que ela faz, onde mora,onde trabalha, sobra muita gente que não acessa os aparatos dapolítica universal. Então as açõesfocalizadas na linha da pobreza terminam sendo um complementonecessário a qualquer política universal”, complementa Delgado.Deacordo com o boletim, a política federal de transferênciade renda – que começou a se organizar em 2001, com a criaçãodos programas Bolsa-Escola e Bolsa-Alimentação – seconsolida em 2003, com o programa Bolsa Família. Com isso,houve a unificação de todos os programas existentes,“apontando para a universalização da cobertura paratodas as famílias em situação de pobreza”.Opesquisador ressalta que a universalização é, de qualquer forma, omelhor caminho e a meta a ser perseguida. “A tendência de universalizaçãoseria o ideal em uma sociedade em que você tenha que ter muitomais recursos, muito mais capacidade de atendimento, seria o ideal doponto de vista ético”, diz ele. “Mas a focalizaçãono início foi importante para poder resolver problemas edemandas imediatas que de outra forma não chegariam ao sistemapúblico”, ressalva. "Política social vai ter sempre um componente focalizado, mas que seja residual e complementar, e não seja o eixo ou o centro da política social. O centro da política social deve visar à universalização."