Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje projeto de lei de conversão à medida provisória 348, que permite às instituições financeiras administradoras de fundos de investimento criarem o Fundo de Investimento e Participações em Infra-Estrutura (FIP-IE). O FIP-IE tem o objetivo de levantar recursos para investimentos em novos projetos de infra-estrutura nas áreas de energia, transporte, água e saneamento básico.O projeto de conversão à MP que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi apresentado pelo relator da matéria, deputado Armando Monteiro (PTB-PE). O relator informou que, entre as novidades da proposta, ele incluiu no seu texto dispositivo que permite investimentos do fundo também em projetos de irrigação.Monteiro informou que também flexibilizou o prazo para as aplicações de recursos no fundo, dependendo das características do projeto. Segundo ele, o texto do governo previa oito anos, mas a partir de agora esse prazo pode ser menor dependendo do projeto onde os recursos serão aplicados. Outra novidade do projeto de lei de conversão é a permissão para que os investidores pessoas físicas possam sacar os recursos do fundo após cinco anos com isenção do Imposto de Renda sobre os ganhos de capital. Monteiro informou que qualquer investidor pode sacar o dinheiro a qualquer tempo.O projeto que vai agora à apreciação do Senado permite a formação de grupos de investidores de no mínimo 10 pessoas físicas, cotistas, desde que nenhum deles tenham mais de 20 % do capital. Monteiro informou que FIP-IE é um fundo de investimento típico de mercado de capitais, com riscos normais para os investidores como qualquer investimento em mercado de capital. Segundo ele, é difícil fazer uma estimativa de qual o capital poderá ser captado para o FIP-IE, mas ele estima que, se for mantida a atual situação macroeconômica, será possível me quatro anos fazer a captação de cerca de R$ 10 bilhões."A importância dessa MP é que é mais uma fonte, mais uma modalidade, mais um investimento capaz de ampliar a captação de popupança privada para infra-estrutura, que é absolutamente necessário tendo em vista que o setor público não tem capacidade de mobilizar recursos, sem a participação do setor privado, para garantir a demanda nessa área", afirmou Armando Monteiro. O parlamentar acredita que o fundo poderá ter sucesso, dependendo do Brasil continuar a ter um ambiente de estabilidade macro econômico, que as taxas de juros caiam. "Enquanto as taxas (de juros) forem altas as aplicações de renda fixa serão sempre mais atrativas".A oposição tentou, por diversas vezes, obstruir a votação da MP, com a apresentação de diversos requerimentos de retirada de pauta da matéria e também com propostas de votações artigo por artigo, numa forma de dificultar a votação da proposta.