Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ogoverno deve encaminhar até julho uma nova proposta de reformatributária ao Congresso Nacional. De acordo com o secretário dePolítica Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que falouaos prefeitos reunidos na X Marcha em Defesa dos Municípios, o governopretende que até meados do próximo ano a proposta seja votada pelosparlamentares.Depoisda aprovação da reforma, pelos cálculos do secretário, haverá uma fasede transição de aproximadamente cinco anos até o novo sistema decobrança de tributos estar totalmente implantado no país. Pela propostaem estudo na equipe econômica, em três anos os impostos federais seriamconvertidos em um único imposto – o Imposto sobre Valor Agregado (IVAFederal), e em cinco anos entraria em vigor o IVA estadual. Appyconvidou os prefeitos a também participarem da discussão em torno dacriação do IVA estadual, uma vez que a idéia é incluir o Imposto SobreServiço (ISS), que é municipal, na cesta do IVA estadual. BernardAppy comentou que a grande diferença entre a nova proposta e a quetramita no Congresso é que desta vez o governo está disposto aincluir também mudanças na estrutura dos impostos federais e também noISS. "O governo federal quer melhorar a sua própria estruturatributária, está disposto a aceitar os custos dessa reforma", garantiu. Segundo o secretário, poderá ser ampliada a base de impostos que sãorepassados aos estados e municípios. Pela idéia em análise, somente osimpostos de importação, os de regulação econômica  e a contribuição previdenciária ficarão fora da partilha com os entes da federação. Issonão significa dizer, salientou o secretário a jornalistas após apalestra, que aumentará o valor dos repasses. O secretário explicou quea intenção, ao aumentar a base, é atender a queixa de prefeitos egovernadores, que acusam o governo de só promover redução em impostoscompartilhados – o que afeta os cofres de estados e municípios –,  e sóaumentar alíquotas de impostos não compartilhado – o que só beneficia ogoverno federal. Appydescartou qualquer elevação nos repasses no curto prazo. "Além daelevação do FPM que o presidente Lula autorizou ontem, não teremosnovos aumentos", disse. O secretário comentou ainda que outro foco da reforma tributária é acabar com osproblemas provocados no caso do ICMS. O imposto possui 27 legislações,uma em cada estado, e mais de 40 alíquotas diferentes. Pelas estimativasdo secretário, os estados deixam de arrecadar pelo menos R$ 25 bilhõesem conseqüência da "guerra fiscal", fruto da disputa dos estados porinvestidores. Como há o repasse de parte da arrecadação do imposto paraas prefeituras, os municípios perdem R$ 6 bilhões desse total.