Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Integrantes do Conselho Nacional de Saúde estão reunidos na Câmara para pedir a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que define o percentual que a União deverá disponibilizar para gastos com a saúde. Atualmente 15% da arrecadação dos municípios são destinados à saúde. Nos estados, esse percentual é de 12%. O projeto que regulamenta a Emenda 29 prevê que para a União esse percentual seja de 10%.“Essa regulamentação coloca ordem na casa, ao estabelecer valores mínimos”, disse o presidente do CNS, Francisco Batista Júnior. Além de definir o percentual que a União deve destinar à área, Júnio disse que o projeto define o que é gasto com saúde. “Gasto com inativo não pode ser considerado saúde. Gasto com saneamento básico, também não. Infelizmente hoje com a falta de regulamentação é o que está acontecendo”. A lei que regulamenta a Emenda 29 já tramitou nas comissões da Câmara e aguarda votação em plenário.