Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho de Ética da Câmara recebeu hoje uma consulta pedindo que deputados não possam ser julgados por irregularidades cometidas em mandatos anteriores. A consulta foi assinada pelos líderes do PT, Luiz Sérgio (RJ), do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN) e do PR, Luciano Castro (RR). Nela, os partidos argumentam que os deputados não podem ser julgados por atos que cometeram em legislaturas anteriores. Se conseguiram se reeleger, argumenta a consulta, significa que foram absolvidos pela população. Os três líderes argumentam que não é possível fazer uma nova acusação ao Conselho de Ética sobre um fato ocorrido na legislação anterior.A consulta pode influenciar a situação de três deputados. Há quase um mês, o P-SOL fez representação ao Conselho pedindo abertura de processo de cassação contra os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Paulo Rocha (PT-PA), que renunciaram ao mandato em 2005 após serem denunciados por encolvimento com um esquema de compra de votos no Congresso, conhecido como mensalão.Em outra representação, o partido pediu a abertura de processo de cassação do deputado João Magalhães (PMDB-MG), acusado de envolvimento no esquema de compra superfaturada de ambulâncias, investigado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) dos Sanguessugas. O processo aberto no ano passado contra o deputado não chegou a ser votado por causa do término da legislatura.Ao receber a consulta, o presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), adiou a instauração dos processos contra os três deputados, até uma decisão do colegiado sobre a consulta. Izar informou que amanhã vai nomear o relator para a consulta dos partidos. Segundo ele, a votação do parecer deverá ocorrer na próxima semana, quando poderão ou não ser instaurados os processos contra os três deputados. "Nosso regulamento é omisso nessa questão, se podemos ou não julgar deputados que cometeram possíveis irregularidades em legislaturas anteriores", disse Izar."O que for decidido pelo Conselho de Ética sobre a matéria vai virar jurisprudência do colegiado", disse Ricardo Izar. E acrescentou: "Existem duas correntes, uma acha que deve ser julgados, outra entende que não. Eu vou colocar o assunto em votação para que o Conselho decida sobre a matéria". Izar disse vai aguardar a decisão sobre a consulta para verificar se instaura ou não os processos. "Não aidanta abrir os processos se depois o conselho decidir que eles não poderão ser julgados, mas isso é o colegiado que vai avaliar".