Ivan Richard e Juliana Andrade
Da Agência Brasil
Brasília - O juiz da Infância e da Juventude de Porto Alegre (RS), Leoberto Brancher, propõs uma inversão do debate sobre a proposta de redução da maioridade penal no país. Segundo ele, as leis do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevêem as medidas socioeducativas para jovens que cometeram crimes, são um modelo de ressocialização exemplar. E, por isso, deveriam ser ampliados até jovens adultos de 21 anos que tiveram crimes leves. Um argumento complementar à adoção de medidas alternativas para melhorar o sistema de punição nos presídios brasileiros."Temos no ECA um modelo de ressocialização do infrator que é exemplar. Então, quando ele é posto em funcionamento deveria, inclusive, ser estendido, em suas concepções, para todo o sistema penal de adultos que hoje vem fazendo água e colocando cada vez mais criminalidade e fazendo sangue em direção das ruas e aprendermos com o estatuto aquilo que ele pode nos ensinar", explica. "Do ponto de vista da idade, eu até admitiria que o sistema socioeducativo do ECA fosse estendido aos jovens adultos, com até a idade de 21 anos, por exemplo, autores de crimes leves, que não fosse aos presídios e pudessem cumprir sua pena segundo o ECA, que é muito mais eficaz no ponto de vista da recuperação."O tema foi debatido em uma reunião extraordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão de representação democrática e responsável pelo acompanhamento da política de defesa dos direitos dos infância e juventude.