Marcela Rebelo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo federal vai destinar R$ 975 milhões aos estados,municípios e Distrito Federal com o objetivo de fomentar asexportações do país. O auxílio financeiro está previsto emuma medida provisória publicada hoje (26) no Diário Oficial da União.Ovalor será repassado em duas parcelas: R$ 650 milhões já neste mês e R$325 milhões em março. São Paulo é o estado que receberá a maior parcela dos recursos, 21,7%. Depois vem Minas Gerais (10,6%), Paraná (9,6%) eRio Grande do Sul (9,1%). Todas as unidades da Federação serãocontempladas. Do montante destinado a cada estado, a Uniãoentregará diretamente ao próprio estado 75% e aos municípios 25%.De acordo com a medida provisória, para a entrega dos recursos àunidade federada, serão obrigatoriamente deduzidos os valores dasdívidas vencidas e não pagas com a União e com a administração direta eindireta. A medida provisória estabelece ainda 30 diaspara que o Ministério da Fazenda defina as regras da prestaçãode contas sobre o aproveitamento dos recursos pelosexportadores.