Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (26) três medidas provisórias.A primeira, a MP 334, autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus(Suframa) a doar ao governo do Amazonas a área de 1,5 milhão de metrosquadrados, "para atender ao interesse público e social". A área, queé ocupada por cerca de 6 mil famílias, da comunidade Nova Vitória, situa-se naexpansão do distrito industrial da Suframa. Aa justificar a doação, o governogarante que não vai haver ônus para o Tesouro. A área ocupada pela comunidadeNova Vitória é alvo de processo judicial de reintegração de posse.A outra MP aprovada, a de número 336, abre créditoextraordinário de R$ 385,26 milhões para a Presidência da República e para osministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional, doEsporte e das Cidades. Desse total, R$ 269,34 milhões se destinam a área detransportes. Para os ministérios das Cidades e do Esporte foramdestinados R$ 60 milhões e R$ 30 milhões, respectivamente, para obras na cidadedo Rio de Janeiro, sede dos Jogos Pan-americanos de 2007. Na justificativa, ogoverno explica que se os recursos não fossem liberados por meio de MP, osjogos poderiam ficar comprometidos.A terceira medida provisória aprovada, a MP 337, também abrecrédito extraordinário no valor de R$ 506,52 milhões para os ministérios daEducação, da Saúde, dos Transportes e das Cidades. A maior parte dos recursosficará com os ministérios da Saúde e da Educação. As três medidas provisórias agora seguem para apreciação doSenado.