Ivan Richard
Da Agência Brasil
Brasília - A adoção de parcerias público-privadas para a construção de presídiosmodernos que realmente ofereçam condições de recuperação do preso; aprovação deleis como a da reforma processual penal; incentivos fiscais para empresas querecebem em seus quadros ex-presidiários ou jovens que passaram por medidassócioeducativas e investimentos no Judiciário para a fiscalização da aplicaçãode penas alternativas.Essas foram algumas das sugestões apresentadas pelo presidente da AssociaçãoNacional dos Procuradores da República, Nicolau Dino de Castro, para recuperarcrianças e adolescentes em situação de conflito com a lei. Para ele, é possível recuperar esses jovens, desde que haja investimento empolíticas públicas de ressocialização. “Não é encarcerando criança eadolescente que vamos resolver o problema da violência”.O procurador foi um dos participantes de audiência pública na Comissão deDireitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, para discutir se hánecessidade ou não de reduzir a maioridade penal. A audiência pública faz partedo ciclo de debates “Violência e Direitos Humanos”, promovido pelas comissõesde Direitos Humanos e de Educação do Senado, que pretende discutir o aumento dacriminalidade e da violência urbana no país.O representante da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), Jomar Alves Moreira, afirmou que a adoção mais freqüente de penasalternativas poderia evitar que jovens passassem pelas “universidades docrime”, como ele classificou os centros de reabilitação juvenil e os presídiosdo paísDe acordo com Moreira cerca de 60% dos presos no Brasil cometeram crimes depequeno grau ofensivo, como roubo, furto ou tráfico de pequenas quantidades dedroga, e poderiam estar cumprindo penas alternativas em vez de serem internosem instituições penais.A representante da SecretariaEspecial de Direitos Humanos da Presidência da República Carmem Oliveira afirmou que a teseda redução da maioridade penal não vai diminuir a violência. Segundo ela,apenas 14% dos delitos cometidos pelos jovens foram contra a pessoa. A maioriafoi contra o patrimônio.”Existem alternativas para enfrentamento da violênciajuvenil, como a melhor gestão de recursos destinados aos centros de recuperaçãode adolescentes”.Segundo Carmem Oliveira, o custo mensal para o Estado de um jovem em situaçãode conflito com a lei supera os R$ 4 mil, contra menos de R$ 1 mil para manterum estudante em sala de aula. “Qual pai de família, hoje, pode aplicar essedinheiro na educação de um jovem no Brasil?” questionou.
