Força Sindical pedirá que Supremo não julgue ação contra uso do FGTS em fundo

22/02/2007 - 21h36

Flavia Martin
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro - O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), informou hoje (22) que pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não se pronuncie sobre a consulta que fez a respeito da legalidade da aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em um fundo de investimento para financiar obras de infra-estrutura, previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).“Não temos como retirar a ação, mas podemos conversar com o ministro Celso de Mello, que é o relator, para tentar convencê-lo de que não é mais necessário o Tribunal se pronunciar sobre a matéria”, disse Paulinho, após reunião com o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Trindade, na sede da entidade. Paulinho foi à CVM (órgão encarregado de regular o mercado de ações, ligado ao Ministério da Fazenda) pedir garantias de que o dinheiro proveniente do FGTS que for investido em fundos de ações obtenha o rendimento mínimo de 3%, mais a variação da Taxa Referencial (TR), ou seja, a inflação medida no ano. O sindicalista informou que o presidente da CVM autorizou a garantia, o que facilita a negociação com o governo sobre o assunto: “Isso abre caminho para chegarmos a um acordo”. Como comparação, o presidente da Força Sindical citou as aplicações da Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (Bovespa), que em dez anos renderam 632%. No mesmo período, o FGTS rendeu 151%.Segundo Paulinho, as centrais sindicais estudam a criação de até três diferentes fundos de investimentos. “A idéia é dar opções para o trabalhador escolher onde aplicar, já que teremos cerca de R$ 20 bilhões para investir”, explicou.Para Luiz Gonzaga Tenório, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no conselho que administra o FGTS, a possibilidade de aplicação de parte dos recursos em fundos de investimentos pode ser positiva, desde que respeitadas margens de segurança. “Os investimentos devem ser feitos em ações de empresas com porte no mercado, como Vale do Rio Doce, Petrobras ou Banco do Brasil, trazendo um risco mínimo e possibilidade de maior rentabilidade", disse.Quando foi anunciada a criação do fundo, em janeiro, entre as propostas do PAC, as centrais sindicais entraram com ação no STF para impedir a votação. Segundo Tenório, a ação da Força Sindical foi precipitada, pois logo em seguida o presidente Lula autorizou a garantia da rentabilidade sobre o fundo recém-criado.