Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os partidos da base aliada do governo ficaram com oito dasnove relatorias das medidas provisórias que compõem o Programa de Aceleração doCrescimento (PAC). A relatoria da MP 347 foi a única entregue à oposição pelopresidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para o PFL.Será relatada pelo deputado Fernando de Fabinho (BA). Amedida autoriza o Tesouro Nacional a conceder um crédito de R$ 5,2 bilhões àCaixa Econômica Federal. Esses recursos devem financiar saneamento básico ehabitações populares. Segundo Chinaglia, o PSDB não aceitou uma das relatoriasoferecidas.As outras relatorias das medidas provisórias do PAC ficaramduas com o PMDB, duas com o PT, duas com o PR, uma com o PTB e outra com o PDT.Duranteos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso, o PT, à época oprincipal partido de oposição, não recebeu nenhuma relatoria dematérias prioritárias para o governo. "O usual no governo FHC era sempre nos deixar fora das relatorias. Podeser até que tenhamos relatado alguma coisa, mas não lembro. Achoindiferente a oposição ter relatoria do PAC. Vamos conversar com osrelatores para fazer um texto que não prejudique o desenvolvimento doPAC", disse.“A distribuição das relatorias foi feita mediante acordo enegociações com os líderes de todos os partidos da base e da oposição”, disse opresidente da Câmara.A função de cada relator das medidas provisórias éanalisar e dar parecer sobre as emendas oferecidas, negociando o assunto comrepresentantes do governo e dos partidos. Ele pode acolher as emendas integralou parcialmente, ou ainda rejeitá-las. Depois, deverá elaborar um substitutivo,que é chamado de projeto de lei de conversão. Esse parecer será discutido emplenário e precisa ser aprovado por maioria simples dos deputados presentes nassessões.