Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Companhias estaduais e municipais de saneamento básico poderão pedir assistência técnica ao Ministério das Cidades para habilitar seus projetos de saneamento junto ao Programa de Saneamento para Todos, incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A informação foi dada hoje (22) pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes, em entrevista à Agência Brasil. “Na situação anterior [antes da Lei de Saneamento Básico], estava havendo como resultado um prejuízo para a população, porque, se a companhia não se habilitava, não tinha condições de tomar um empréstimo. Quem sofria era a população. Agora ela [a empresa de saneamento] pode se habilitar a um contrato de assistência técnica com o ministério,” afirmou. Fortes disse que vários contratos de assistência técnica já foram assinados e que há também vários grupos de consultores já prestando serviços de assistência às empresas de saneamento. “Compreendo bem que ninguém faz um projeto sem ter recursos para implementá-lo. Agora, temos a Política Nacional de Saneamento, temos os recursos definidos no PAC, que dão um quadro favorável para que você possa pensar em projetos que sejam elaborados e implementados à medida que forem sendo analisados”, acrescentou o ministro. A Lei de Saneamento Básico, que entrou em vigor hoje, determina investimentos no setor de R$ 10 bilhões por ano, incluídos recursos (R$ 3 bilhões) provenientes do PAC. O texto, sancionado no ano passado, prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água, rede de esgoto e drenagem de águas pluviais, além da coleta de lixo para garantir a saúde da população brasileira.