Iolando Lourenço e Marcos Chagas
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Com base em negociações com as lideranças dos maiores partidos e também levando em conta a proporcionalidade partidária – representação das bancadas na Câmara dos Deputados –, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), definiu as relatorias de cada uma das propostas que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado há 30 dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para garantir uma tramitação rápida das nove medidas provisórias e quatro projetos de lei do Programa, e evitar a obstrução da pauta, Chinaglia anunciou a inclusão na Ordem do Dia, para discussão, das 21 medidas provisórias em tramitação na Câmara, inclusive as do PAC. Dessas 21 MPs, 20 passarão a obstruir a pauta no dia 19 de março, se não forem votadas. A outra trancará a pauta no dia 16. "Eu creio que não é prudente a gente esperar até o dia 19 de março e entrar com a pauta travada. É bom lembrarmos que, no ano passado, ficamos cinco meses com a pauta obstruída em função de medidas provisórias. Eu quero evitar isso", afirmou o presidente da Câmara.Como as MPs começarão a ser discutidas já na próxima semana, Chinaglia disse acreditar que elas poderão ser votadas à medida que os pareceres sejam negociados com as lideranças dos partidos: "Em algum momento elas serão votadas, quando os relatores forem entregando seus pareceres".Das nove medidas provisórias do PAC, apenas uma será relatada pela oposição: a de número 347, que autoriza o Tesouro Nacional a conceder um crédito de R$ 5,3 bilhões à Caixa Econômica Federal (CEF), para financiamento de projetos de saneamento básico e habitação popular. Ela será relatada pelo deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA). PT, PMDB e PR ficaram com duas relatorias, cada um. Outras duas medidas provisórias foram entregues ao PDT e ao PTB.A MP 350, que altera regras do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), seria entregue ao PSDB, mas segundo Chinaglia, o deputado escolhido em combinação com a liderança ponderou que o tema "não combinava com o perfil dele". Caberá, então, ao PDT a relatoria dessa medida provisória, que permite aos mutuários antecipar a compra das unidades habitacionais arrendadas.