Lourenço Canuto
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A incorporação da Receita Previdenciária àFederal será benéfica para a sociedade, porque as emendas aprovadasgarantem melhor relação com o contribuinte, afirmou hoje (14) opresidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal(Sindireceita), Paulo Antenor de Oliveira.
Oprojeto foi aprovado ontem (13) na Câmara, depois de receber emendas noSenado, e segue para a sanção presidencial. Entre as alteraçõesdiscutidas pelos parlamentares, Oliveira destacou as que definem asatividades dos servidores da Previdência e da Receita.
"Issoagora ficou mais claro em relação aos papéis do auditor, do analistatributário e dos outros funcionários. Em relação ao texto anterior,nãovencemos em tudo, mas avançamos", disse. Concentrada noMinistério da Fazenda, a Super Receita terá uma base de dados única, oque segundo Oliveira "vai melhorar a arrecadação, porque antes as duasReceitas não se comunicavam". Na opinião do sindicalista,"se a Super Receita for bem administrada, poderá melhorar a vida docontribuinte, com menos burocracia". Em relação à emenda nº 3, elelembrou que "o fiscal agia com força desmedida quando desconhecia aexistência da sociedade jurídica e fazia autuações sobre pessoafísica". Mas ressalvou que, na área trabalhista, "as irregularidadesterão que ser primeiro apreciadas na Justiça para só então poderemcontar com a fiscalização em nível de arrecadação".