Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os 12 senadores da bancada do Centro-Oeste (GO, MS, MT e DF)divulgaram hoje (14) uma carta-compromisso propondo cinco alterações noPrograma de Aceleração do Crescimento (PAC). Os senadores formarão um blocosuprapartidário para dialogar com as lideranças do governo e com as autoridadesdo Executivo responsáveis pela elaboração do programa, informou a senadoraLúcia Vânia (PSDB-GO).Os senadores reivindicam mais investimentos no agronegócio;destinação de 20% da Contribuição sobre a Movimentação Financeira (CPMF) paraos estados e 10% para os municípios para aplicação obrigatória na saúdepública; recuperação das perdas da Lei Kandir; aumento da quota de participaçãodos estados nos recursos da Contribuição sobre a Intervenção do DomínioEconômico (Cide), de 29% para 46%, e criação da Desvinculação dos RecursosEstaduais (DRE) nos mesmos moldes da Desvinculação dos Recursos da União (DRU).Segundo Lúcia Vânia, os incentivos fiscais concedidos pelogoverno federal sempre recaem sobre impostos que compõem o Fundo deParticipação dos Estados (FPE). Neste sentido, ela considera que nada maisjusto do que "se discutir a distribuição das contribuições" nãopartilhadas pela União.O senador Valter Pereira (PMDB-MS) lembrou que a região"contribui, e muito," para os cofres da União. "A arrecadaçãofederal no Centro-Oeste nos últimos quatro anos foi de mais de R$ 120 bilhões. Aexpectativa é que nos próximos quatro anos, desprezando os resultados do PAC, teráum incremente de mais R$ 234 bilhões", afirmou.