Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (14) que a Casa vai promover mudanças no Estatuto da Criança e doAdolescente (ECA) para atender as exigências da sociedade de endurecimento daspenas para menores. Renan disse ainda que a redução da maioridade penal será discutida junto com outrasligadas ao problema da violência.“Com relação à questão da maioridade em si, o Senado vaidecidir na próxima semana. Eu não posso antecipar uma decisão do Senado, masessas mudanças terão que acontecer em função da pressão da sociedade”, afirmou Renan.O senador destacou que as mudanças pretendidas paraaperfeiçoar as legislações que tratam da segurança pública vão além doestatuto. Ele anunciou que vai criar uma comissão para estudar a viabilidade detransferir para os estados a responsabilidade de legislar sobre questõesespecíficas, como a da segurança pública.Renan Calheiros reconhece que a proposta é interessante, “etem ressonância no parlamento”. A reivindicação foi apresentada hoje (14) pelogovernador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, durante reunião com Renan. “O Congresso Nacional tem que ter a coragem de abrir mão depoderes, passar para as Assembléias Legislativas. É assim há mais de século efunciona”, defendeu. Cabral, ressaltando que o Brasil não é um Estado unitário,mas federativo.Especificamente sobre a maioridade penal, o governador doRio de Janeiro disse que a proposta já está pronta. “Eu defendo a proposta deantecipação da maioridade penal de acordo com o crime, caso a caso”. Amaioridade penal e a descentralização legislativa serão encaminhadas aoCongresso pelo governador logo após o Carnaval.Amanhã (15), a Comissão de Direitos Humanos do Senado devevotar projeto de lei do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que aumenta a penade criminosos que utilizam crianças em suas ações, como no caso do tráfico dedrogas. Na próxima semana, a Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) deve votar proposta de emenda constitucional, relatada pelo senadorDemóstenes Torres (PFL-GO), que antecipa a maioridade penal para 16 anos emcaso de crimes hediondos.