Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social(Anfip) classifica a aprovação do projeto de lei que cria a Super Receita como“uma das mais relevantes conquistas de todos os tempos”. Apesar de criticar ainclusão e a aprovação da emenda número três ao projeto original, a entidadedefende que a união da Receita Federal e da Secretaria da ReceitaPrevidenciária pode ser um primeiro passo para a reforma tributária.Para o presidente da Anfip, OvídioPalmeira Filho, a centralização da arrecadação e fiscalização vai contribuirpara que o contribuinte brasileiro pague menos tributos. “A Super Receita é umareorganização da administração tributária federal e faz parte de um outrogrande projeto que é a desejada reforma tributária, tão debatida e nãorealizada”.Palmeira acredita que a Super Receita vai possibilitar a criação de um sistemade arrecadação e de fiscalização mais eficiente que o atual. “Precisamosprimeiro reorganizar a administração tributária federal para depois fazermos asnecessárias modificações do sistema. Sem um órgão competente, ágil e eficaz,para fiscalizar e arrecadar os tributos, não adianta fazer muitas modificaçõeslegais”.Segundo Palmeira, com um único órgão fiscal, mais eficiente, o número decontribuintes deverá crescer. “Com todos pagando seus tributos, todos vão pagarmenos. Por isso acreditamos que a Super Receita possa proporcionar uma reduçãona carga tributária que, hoje, é elevadíssima, na ordem de 38% do PIB [ProdutoInterno Bruto]”.A Anfip, entretanto, é contrária à aprovação da emenda número três. “A emendanão prejudica nem aos fiscais da Receita, nem a nós da Previdência, mas sim aosfiscais do trabalho. Dessa forma, ela prejudica acima de tudo o trabalhadorbrasileiro”.Palmeira critica a emenda dizendo que ela representa uma reforma trabalhistavelada. “Uma mudança muito mais ampla e profunda do que qualquer reforma que játenha sido proposta e recusada pela sociedade e pelo parlamento brasileiro”. SegundoPalmeira, a emenda foi incluída no projeto e aprovada por pressão de gruposempresariais, sem que tivesse sido discutida com os trabalhadores.“Qualquer grande empregador, que é quem detém o podereconômico, vai chamar seus funcionários e obrigá-los a constituir uma empresapara não ter de pagar as obrigações sociais e trabalhistas”.