Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) adiou para a próxima sessão a decisão sobre o processo que investiga formação de cartel na comercialização de vitaminas. O conselheiro Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do processo, recomendou hoje (14) a condenação das multinacionais F. Hoffmann La Roche, Basf Aktiengesellschaft e Aventis Animal Nutrition. Mas outro conselheiro pediu vistas, o que levou ao adiamento.O processo teve início em 1999, a partir da condenação dessas empresas nos Estados Unidos e na Europa, também por formação de cartel. A Secretaria de Direito Econômico (SDE) entendeu que a prática ilegal no exterior teria prejudicado a concorrência no Brasil, já que as vitaminas aqui vendidas eram importadas. Por isso, recomendou ao Cade, a condenação das empresas e das suas subsidiárias por formação de cartel.Em seu parecer, o relator afirmou que o ato ilícito no exterior prejudicou as importações brasileiras em US$ 180 milhões. Ele sugeriu a condenação da empresa F. Hoffmann La Roche ao pagamento de multa no valor de R$ R$ 12,1 milhões. No caso da empresa Basf Aktiengesellschaft, a multa recomendada é de R$ 4,7 milhões e para a Aventis Animal Nutrition, de R$ 847,1 mil. As subsidiárias dessas empresas no Brasil, bem como os seus dirigentes, foram poupados de condenação por não haver provas de que no país também houve a prática de formação de cartel.