Agência Brasil

Brasília - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado tem reunião hoje (14) para apreciar aproposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 2/07, de autoria do senadorMarco Maciel (PFL-PE), que estabelece a cláusula de desempenho para queos partidos políticos tenham direito, entre outras coisas, aos recursosdo Fundo Partidária. A proposta, que é uma forma de cláusula debarreira, teve parecer favorável do senador Jarbas Vasconcelos(PMDB-PE), relator da matéria.A assessoria de imprensa do Senado informou que, de acordo com a proposta, os partidos que não atingirem o mínimo de 5% de todosos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados serão impedidos defuncionamento parlamentar.Esses votos têm estar distribuídosem pelo menos um terço dos estados e com um mínimo de 2% dos votosválidos de cada um desses estados na mesma eleição nível de votação. O partido que não ultrapassar essa barreira receberá menos verbas dofundo partidário e ficará impossibilitado de participar de Comissões doCongresso Nacional.