Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um possível aumento da parte que cabe a estados e municípios na arrecadação de impostos está condicionado a uma nova distribuição de responsabilidades desses entes nas contas públicas. O aviso foi dado hoje (30) pelo secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy. Os governadores preparam uma lista de reivindicações para apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião marcada para o dia 6 de março. Eles querem, entre outras coisas, 20% da arrecadação da CPMF, que é de R$ 32 bilhões anuais. E sugerem que outros 10% sejam repassados para as prefeituras. “Não acredito que haja espaço para uma partilha maior, sem arranjos para nova distribuição de responsabilidades entre os entes”, afirmou. O secretário disse ainda que, embora não tenha tido acesso ao teor da proposta dos governadores, a discussão com a equipe econômica terá que apontar soluções para a limitação de gastos. “Qualquer tipo de redução de receita tem que estar dentro de um contexto de equilíbrio com as despesas”, comentou.Sobre outro pleito dos governadores, o refinanciamento da dívida dos estados com a União, Godoy lembrou que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já prevê o aumento do espaço para endividamento dos estados junto aos bancos, de R$ 3 bilhões para saneamento básico e de R$ 1 bilhão para habitação.