Marcos Agostinho
Da Agência Brasil
Brasília - A previsão para que a nova regulamentação sobre o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros por fretamento entre em vigor é de seis meses, no mínimo. A informação foi dada pelo superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), JoséAntônio Schmitt de Azevedo, em entrevista ao programa RevistaBrasil da Rádio Nacional. Com o intuito de sanar possíveis “brechas” que existiam emregulamentação anterior para o setor de transporte rodoviário a AgênciaNacional de Transporte Terrestre (ANTT) abriu uma consulta públicapara receber propostas de alterações à Resolução 1.166, de 2005.Passada essa fase, a agência vai agora estudar as sugestões.De acordo com Azevedo,a nova resolução contém poucas propostas de alterações para o setor de turismo, masna categoria conhecida como Fretamento Eventual, algumas exigênciasforam feitas pela Agência, já que essa categoria abria espaço paraqualquer tipo de prática de transporte interestadual.Para amodalidade, a ANTT determinou que a lista com os nomes dos passageirosfosse entregue com uma antecedência mínima de cinco dias. Outro pontoque a nova resolução alterou foi o de transporte de trabalhadoresrurais da região nordeste para colherem safras nas lavouras nos estadosdo sudeste do país. “Em algumas inspeções do Ministério Públicodo Trabalho foi constatado que esse deslocamento desse pessoal estavasendo feita em condições de escravidão, então nós propusemos que asempresas antes de iniciar a viajem buscassem junto ao contratante umacertidão liberatória desse pessoal”, diz, José Antônio Schmitt.Elelembra que para uma efetiva fiscalização, a Agência conta com convênioscom a Polícia Rodoviária Federal e com agências estaduais que fazem afiscalização do transporte intermunicipal.