Edla Lula
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O secretário do Tesouro Nacional, Tarcísio Godoy, afirmou, na tarde de hoje (30), que a proposta de alterações na contabilidade da Previdência Social, em estudo na equipe econômica, não terá efeito no resultado final das contas do governo. “Está em estudo um ajuste contábil, que não afetará o caixa”, disse.Segundo o secretário, que não quis entrar em detalhes sobre números e sobre quais despesas passariam a ser contabilizadas na rubrica do Tesouro, o documento, encaminhado conjuntamente pelos Ministérios da Previdência e do Planejamento, propõe apenas maneiras de tornar mais transparente o entendimento das receitas e despesas da Previdência. Ele também informou que as discussões ainda estão incipientes e que sequer conversou com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o assunto.A Constituição já determina que a União repasse para a Previdência Social recursos para cobrir o déficit com pagamento de benefícios. Isso significa que, por lei, o Tesouro é responsável pelas renúncias fiscais e despesas com aposentadorias do setor rural. O que está em análise, segundo Godoy, é que o repasse seja feito direto para o fundo do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e não para o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), como acontece atualmente. Com isso, mudaria, para efeito de demonstrações contábeis, o resultado final da Previdência, que teria uma receita a mais, correspondente à transferência feita pelo Tesouro. No final, o déficit seria bastante inferior aos R$ 42 bilhões de 2006, por exemplo.Godoy não quis falar de quanto seria o valor abatido. Limitou-se a dizer que “o site da Previdência trabalha com R$ 11 milhões”.