Novo presidente da OAB defenderá realização de referendos e plebiscitos

30/01/2007 - 15h09

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente eleito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, reuniu-se hoje (30) com o presidente do Senado, Renan Calheiros. Britto toma posse na próxima quinta-feira. Após o encontro no Senado, o advogado disse que, durante seu mandato, vai defender a abertura de mais espaços para a participação popular na democracia brasileira.Ele quer promover um amplo debate sobre a utilização de instrumentos como referendos, plebiscitos e leis de iniciativa popular, já previstos na Constituição Federal. “Para isso, pretendemos conversar muito para que a sociedade possa opinar mais sobre a vida do país”, afirmou o atual secretário-geral do Conselho Federal da OAB. Como exemplo de como será a sua gestão, Cezar Britto citou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada ontem (29) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão da Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul de conceder aposentadoria vitalícia aos ex-governadores do estado. O projeto foi enviado à assembléia pelo ex-governador Zeca do PT, que será beneficiado pela lei.“Este é um exemplo de como a OAB compreende o trato da coisa pública. O Estado não pode ser compreendido como uma casa da mãe Joana que serve para financiar todas as pessoas que pensam que ali é uma atividade privada”, defendeu Britto.Em entrevista no Congresso, ele também comentou o debate sobre reajuste dos salários dos parlamentares. "A OAB entende que o Congresso Nacional, ao fixar o salário mínimo em R$ 380 como suficiente para o trabalhador e sua família sobreviver, não pode achar que R$ 12 mil ou R$ 22 mil é muito pouco.”