Raquel Mariano
Da Agência Brasil
Brasília - A Lei Kandir tem sido um dos grandes males para as finanças estaduais. A afirmação é do economista Alfredo Meneghetti Neto, da Fundação de Economia e Estatística, em referência à decisão de governadores de 12 estados, de pedir ao governo federal a criação de um fundo definitivo para garantir o ressarcimento previsto na lei.Criada em 1996, a Lei Kandir isenta de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos agrícolas e semi-elaborados. Entretanto, o governo repassa uma compensação para os estados exportadores. Para o economista, a lei causa prejuízo às finanças dos estados, pois o valor da compensação não é integral. “Desde que a lei foi criada, nos últimos dez anos, não houve uma compensação integral, necessária, justamente para atender às necessidades financeiras”, disse o economista.Meneghetti disse apoiar a proposta dos governadores, apresentada hoje (29). “Da forma como está, é péssimo para os estados, porque eles ficam dependendo da importância que foi consignado no Orçamento da União. Isso dificulta, porque se não existe nenhuma definição, fica sempre uma discussão a ser tratada e a ser negociada com o governo federal”, argumentou.Os governadores levaram hoje (29) ao ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, as propostas discutidas em reunião à tarde, em Brasília. Essas propostas deverão ser novamente discutidas no dia 6 de março, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá com os governadores.