Thais Leitão
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República,Dilma Rousseff, afirmou hoje (30) que o governo federal não pode abrir mão dosrecursos provenientes da arrecadação da Contribuição Provisória sobreMovimentação Financeira (CPMF). “Nós não temos condição fiscal”, disse aministra, no Rio de Janeiro, durante visita à obras do estádio do Maracanã paraos Jogos Pan-Americano, que serão disputados em julho.Ontem (29), governadores de 12 estados, de partidos da basealiada e da oposição, decidiram propor ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva,o repasse de 20% da arrecadação da CPMF para os estados e de 10% para osmunicípios. Atualmente, toda a arrecadação é destinada à União. Emcontrapartida, os governadores vinculariam a arrecadação a gastos em saúde.“Eu acho que é um processo que não está posto ainda, masvirá a seu tempo devido”, afirmou a ministra sobre a negociação com osgovernadores.As reivindicações dos estados por mais recursos da União nãose restringiram à CPMF. Os governadores também querem um aumento da fatia daContribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) repassada aos estados emunicípios dos atuais 29% para 46% do total arrecadado, e ainda, a criação deum fundo definitivo para garantir o ressarcimento da Lei Kandir, que isenta deImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações deprodutos agrícolas e semi-elaborados. Outra reivindicação dos governadores dizrespeito ao alongamento da dívida dos estados com a União.