Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) discutirá, no início do próximo ano, a fixação de um limite mínimo de 8% das receitas primárias do fundo para gastos com o Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda. A afirmação foi feita hoje (18) pelo secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Remígio Todeschini, após a última reunião do ano do conselho.Segundo Todeschini, que também preside o Codefat, já existe um anteprojeto de lei estipulando o percentual. O texto, no entanto, ainda precisa ser debatido pelo conselho e passar pela Casa Civil antes de ser enviado ao Congresso. Custeado pelo FAT, o Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda fornece anualmente emprego a 900 mil pessoas em todo o país por meio da intermediação de mão-de-obra e oferece qualificação profissional a 4,5 milhões de trabalhadores. As informações são do Ministério do Trabalho.Se o limite estivesse em vigor, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) aplicaria pelo menos R$ 1,54 bilhão neste ano em programas de intermediação de mão-de-obra e qualificação profissional. A quantia seria quase oito vezes maior que os R$ 211 milhões gastos nas duas ações em 2006 e também supera em quatro vezes o total pedido pelo Codefat no Orçamento para o próximo ano, que é de R$ 390 milhões.Na avaliação de Todeschini, o percentual ampliaria a criação de empregos e ajudaria o cumprimento da meta de crescimento anual de 5% do Produto Interno Bruto, prometida pelo governo para 2007. “Isso é necessário para que o FAT possa responder à demanda do crescimento econômico necessária para o país no próximo período”, ressaltou o secretário. “Para que a gente tenha uma melhor colocação no mercado de trabalho, há uma necessidade de fixar percentual de recursos, como ocorre com a saúde e a educação”.Na reunião de hoje, o Codefat aprovou a liberação de R$ 2,1 bilhões de depósitos do FAT nos bancos oficiais para assegurar os gastos com os programas financiados pelo fundo até março. De acordo com Todeschini, a quantia elevará a receita primária deste ano para R$ 19,3 bilhões, contra R$ 17,5 bilhões disponíveis em 2005.