Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, recomendou hoje (19) que os parlamentares façam e aprovem um decreto legislativo com a regras para o aumento salarial de deputados e senadores.Ellen Gracie anunciou a decisão do plenário do STF de suspender o reajuste de 90,7% para congressistas, definido na semana passada em reunião de líderes partidários e integrantes das mesas diretoras da Câmara e do Senado.“[Houve] O exaurimento da norma contida no decreto 444 de 2002, questionado nessa ação, ou seja, é entendimento da corte que fixação de subsíidio para os congressista, senadores e deputados, deverá se fazer mediante decreto legislativo específico a ser aprovado por ambas as casas do Congresso”, disse a presidente do STF. Os dez ministros que votaram em plenário manifestaram-se contra o aumento de deputados e senadores. Quatro deles tomaram a decisão com base na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pelo PPS. A ação pedia a suspensão do aumento por liminar e foi acatada pelo relator da matéria, ministro Carlos Ayres Britto.Outros seis ministros votaram contra o reajuste argumentando pela invalidade do Decretto 444 de 2002, usado pelos congressistas como argumento para o reajuste uma vez que ele equipara os salários de parlamentares aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal.O decreto teria sido substituído pela Emenda Constitucional número 41, de 2003, que impede remunerações superiores às dos ministros do STF para ocupantes de cargos e funções públicas.Com o aumento de 90,7% e os benefícios extras, o recurso público para cada senador e deputado iria ultrapassar esse teto, chegando a quase R$ 100 mil. Sem os benefícios, os salários dos parlamentares passariam de R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil a partir de 1º de fevereiro, quando começa a próxima legislatura.