Renato Brandão
Da Agência Brasil
São Paulo - As razões apontadas pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para que guardas municipais de sete municípios do estado de São Paulo fossem autorizados a possuir tanto uma arma de trabalho quanto uma privada, foram criticadas por Denis Mizne, diretor do Instituto Sou da Paz. A autorização dada pela Justiça delegará às coordenadorias de segurança de cada município a concessão do porte de arma de fogo a esses policiais, mediante fiscalização da Superintendência da Polícia Federal de São Paulo, que antes era a única instância a emitir autorização para o uso de armas por esses guardas. Denis Mizne afirmou que não se pode justificar uma flexibilização do porte de armas em nome da defesa pessoal, refutando o argumento de Bastos de que a medida poderia dar maior segurança aos guardas municipais, para se protegerem do crime organizado. “Temos que tomar cuidado ao justificar qualquer medida como resposta ao crime organizado. Isso é uma saída de discurso, mas que não corresponde à realidade”, disse. O ativista citou que os 40 policiais mortos durante os ataques da facção criminosa Primeiro Comando da Capital, entre 12 e 15 de maio deste ano, estavam armados: “Eles tinham treinamento melhor do que o de muitos guardas municipais, mas isso não impediu que fossem mortos”. Também mencionou que o relatório da CPI do Tráfico de Armas indicou que 30% das armas que abastecem o crime no Rio de Janeiro foram desviadas por policiais civis ou militares. Para Mizne, a lógica de uso das armas por forças policiais tem de estar empregada em uma política maior de segurança pública, e não a uma lógica de "a gente não pode fazer nada por você, salve-se quem puder, e está aí a sua arma”. A medida, acrescentou, é um recado à população de que se armar é o único meio para se proteger da violência, ainda que o risco seja maior para quem possui uma arma. “É um raciocínio que vai contra a própria postura do governo federal e do Ministério da Justiça, quando apoiaram, em 2003, o Estatuto do Desarmamento, além de todo o processo de recolhimento de armas e o Referendo [de 2005]”, afirmou. De acordo com o ativista, para melhor proteger os guardas municipais e a sociedade, "é preciso intensificar medidas que hoje estão sob responsabilidade dos ministérios da Justiça e da Defesa, como o controle das fronteiras, maior fiscalização sobre a produção de armas – principalmente para exportação – e aumentar em parte a responsabilidade dos governos estaduais e municipais sobre as suas policiais”.O diretor do Sou da Paz afirmou que a organização não se opõe ao uso de armas por guardas civis, desde que sejam respeitados os critérios do Estatuto do Desarmamento. “Os critérios para qualquer pessoa, policial ou não, possuir arma têm que ser rigidamente observados, sob o risco de armar ‘o inimigo’ [o crime]”, disse.