Patrícia Landim
Da Agência Brasil
Brasília - Asprestações de contas do governador eleito de São Paulo, José Serra, edo comitê financeiro do partido dele, o PSDB, foram aprovadas ontem(11) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), segundo informa nota da assessoria do tribunal. A decisão contrariou um parecer anterior de técnicosdo TRE, semelhante ao que recomenda a desaprovação das contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Os ministros, segundo a assessoria,consideraram que, ao contrário do que haviam observado os técnicos do tribunal, as doações recebidas de empresas que controlam ou sãosubsidiárias de concessionárias ou permissionárias de serviço públiconão são vedadas pela legislação eleitoral. A proibição, segundo os ministros, se aplica apenas às concessionárias, pois as pessoas jurídicas são distintas com contratos sociais diversose não se confundem com a concessionária.Oentendimento também é contrário ao parecer dos técnicos do Tribunal SuperiorEleitoral (TSE), os quais, pelo mesmo motivo que os técnicos paulistas, recomendaram a rejeição das contas de campanha dopresidente Luiz Inácio Lula da Silva.Serra, informa a assessoria do tribunal,recebeu doações de R$ 700 mil da Caemi Mineração e Metalúrgica S/A,controlada pela Companhia Vale do Rio Doce, e R$ 100 mil da CristianiNielsen Engenharia S/A, controladora do grupo CRT – ConcessionáriaRio-Teresópolis S/A. Segundo resolução do TSE (22.250/06), é vedado a partido e a candidatoreceber, direta ou indiretamente, doação procedente de concessionárioou permissionário de serviço público. No entendimento dos técnicos do TRE e do TSE, se uma empresa controla ou é controlada por uma outra empresa dessa natureza, há uma "contaminação". No dia 7, os ministros do TRE de São Paulo decidiram que não é essa a interpretação válida para a lei.Ontem, então, as contas de Serra foram aprovadas por cinco votos a um. O voto contrário foi dorelator do processo, desembargador Marco César. Osjuízes Muylaert Antunes, Nuevo Campos, Paulo Alcides e Paulo Luconvotaram pela aprovação, e a juíza Salette Nascimento votou pelaaprovação com ressalvas.A diplomação dos eleitos em São Paulo está marcada para o dia 19. Segundo a assessoria do TSE, mesmo que os ministros do TSE tomem hoje decisão contrária à do TRE paulista em relação às contas do presidente Lula, a interpretação do TRE continua valendo porque os tribunais estaduais têm autonomia para tanto. Entretanto, fica aberta a possibilidade de o Ministério Público de Sâo Paulo tomar a decisão do TSE como base para recorrer contra a aprovação das contas de Serra.