Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Começou há pouco no gabinete do presidente da Câmara, deputadoAldo Rebelo (PcdoB-SP), a reunião de líderes para definir a agenda de votaçõespara esta e a próxima semana. A proposta mais polêmica é a emenda do vice-presidenteda Casa, José Thomás Nonô, ao projeto de resolução do deputado Paulo Magalhães(PFL-BA), que trata do desarquivamento de investigações contra deputadosfederais no início de uma nova legislatura. A emenda de Nonô define que só poderá ser apresentadaproposta de cassação de deputado se o fato tiver ocorrido na legislatura domandato, salvo se for descoberto fato novo que diga respeito à legislaturapassada.O líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), semanifestou contra a emenda de Nono afirmando que é inconstitucional e que nãose pode alterar a Constituição por regimento. “Se isso passar em plenário euentro com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando aconstitucionalidade”. O líder do PV, Sarney Filho (MA), disse que dificilmente aemenda será aprovada. E o líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), afirmou que a matérianão entrará na pauta de votação.Já o líder do PMDB, deputado Wilson Santiago (PB), disse queé a favor da apuração de denúncias por quebra de decoro parlamentar pelo Conselhode Ética, mas contra a reabertura de processo que não tenha conexão com fatosanteriores (de legislaturas passadas). Santiago ressaltou, no entanto, queainda quer ouvir os argumentos do autor da emenda.O presidente da Câmara não quis se pronunciar sobre oassunto antes do término da reunião de líderes.