Renato Brandão
Da Agência Brasil
São Paulo - O Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma doJudiciário, lançou hoje (12) em São Paulo a Cartilha da Arbitragem. O lançamento foi feito por Pierpaolo Cruz Bottini,titular da secretaria, com representantes do Comitê Brasileiro de Arbitragem,Conselho Nacional de Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima) e Programadas Nações Unidas para o Desenvolvimento. O principal objetivo da Cartilha édivulgar junto à população o procedimento arbitral. A elaboração do livreto dedez páginas foi realizada pelo ministério e pelo Conima.A arbitragem é um meio privado de soluções de conflitos, quepode ser usada para resolver problemas jurídicos sem a participação do PoderJudiciário. Para solucionar uma pendência pessoal, que pode ser um conflitoentre vizinhos, por exemplo, os dois lados envolvidos escolhem um árbitroneutro que dá uma sentença final. Seu uso está garantido pela Lei 9.307 de1996, mas é pouco utilizado. Os conflitos em arbitragem podem ser relativos a direitosque tenham valor econômico e comercial ou casos que envolvam responsabilidadecivil, como acidentes. Não podem ser submetidas a um árbitro questõescriminais, divórcio ou disputa por guarda dos filhos. Apesar de dispensar ajustiça, o acordo final tem força de lei e, ao contrário do que ocorre nostribunais, praticamente não há como recorrer da sentença, o que só pode serfeito em casos muito raros. Por isso,nenhuma pessoa é obrigada a se submeter à arbitragem contra a sua vontade.De acordo com Bottini, procedimentos extrajudiciais como aarbitragem são um meio para desobstruir o Poder Judiciário. “É uma opção das partesem litígio de, em vez de levar o Poder Judiciário ou um órgão público, levar umárbitro, ou seja, a Justiça privada, para que resolva este litígio. Precisamosacabar com esta cultura no Brasil de que tudo tem que ir para o Judiciário”,disse. Para o secretário, a arbitragem, além deser um mecanismo eficiente para a resolução de conflitos, ajuda a reduzir ovolume excessivo de recursos e demandas atuais, que geram lentidão da Justiça. Segundo a assessoria de imprensa do ministério da Justiça, acartilha deverá estar disponível em seu portal de internet nos próximos dias.Ela pode também ser obtida, já impressa, nos conselhos estaduais membros doConima e em instituições parceiras, e solicitada também para remessa pelo endereçode internet reforma@mj.gov.br