Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Em dois dias de mutirão de apoio jurídico, desde ontem (11), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo recebeu 14 associações de bairros ou representantes de entidades comunitárias que foram buscar informações sobre como elaborar o pedido de autorização para operar o serviço de radiodifusão comunitária. As maiores dúvidas, segundo a defensora Renata Flores Tibyriçá, responsável pela comunicação social do órgão, foram em relação aos termos técnicos do estatuto das associações populares e quanto à exigência do apoio comunitário. Ela informou que a comprovação do apoio em forma de abaixo-assinado é um dos critérios de seleção, no caso de ocorrerem duas solicitações para a mesma área de atuação. As rádios comunitárias operam em baixa freqüência e “seu alcance não oferece o menor risco de interferências em outros tipos de comunicação como o de controle do espaço aéreo”, exemplificou.O objetivo do trabalho da Defensoria, esclareceu, é preparar tecnicamente quem pretende se inscrever no processo de habilitação, aberto no dia 7 pelo Ministério das Comunicações. Isso evita que o pedido seja devolvido ao remetente por falta de documentação ou de cumprimento das normas, disse. No portal do Ministério das Comunicações, um manual também informa os passos a serem seguidos e dá acesso ao formulário de inscrição. Nos próximos dias 18 e 19, das 13 às 18 horas, haverá uma nova etapa do mutirão jurídico, no prédio da Defensoria (Avenida Liberdade, 32, 1o andar). Também participam do trabalho o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns- PUC/SP, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP) e o Escritório Paulista da Associação Mundial de Rádios Comunitárias.De acordo com o aviso do Ministério das Comunicações, o prazo para apresentação dos documentos é de 45 dias, a partir do dia 7. Esse foi o primeiro processo de concessão ao município de São Paulo, oito anos depois da edição da Lei de Radiodifusão Comunitária.
