Agência Brasil

Brasília - A Comissão deDesenvolvimento Urbano promove de hoje(12) a quinta-feira a 7ª Conferência das Cidades. Com o tema"Cinco anos de vigência do Estatuto da Cidade - conteúdo, balanço edesafios", a programação da conferência contará também com a entrega do "Selo Cidade Cidadã",prêmio concedido aos municípios que se destacam na gestão urbana.Foram convidados para a abertura do evento, entre outras autoridades, ospresidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da Câmara, Aldo Rebelo edo Senado, Renan Calheiros, além de o ministro das Cidades, Márcio Fortes. Nos três dias de trabalhos, haverá painéis com prefeitos, deputados eespecialistas em assuntos urbanos. De acordo com Comissão de Desenvolvimento Urbano, as discussões serão sobre temas,como o Plano Diretor, o saneamento básico, a habitação e a responsabilidadeterritorial, disciplinada no Projeto de Lei 3057/00, além do Conselho dasCidades, previsto na Lei 10257/01 (Estatuto da Cidade). O Estatuto da Cidade criou instrumentos de gestão do espaço urbano no âmbitodos municípios, com fundamento no planejamento e na participação popular nasdecisões. Segundo a Comissão, após cinco anos de vigência, porém, a lei aindanão alcançou todos os seus objetivos. O plano diretor, documento essencial doplanejamento urbano, já deveria ter sido aprovado em todos os municípios commais de 20 mil habitantes até outubro deste ano.