Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade,o projeto de lei que cria o marco regulatório para o saneamento básico. O projeto jáfoi aprovado no Senado e segue para sanção presidencial, para virar lei.O projeto estabelece as diretrizes nacionais para serviçosde abastecimento, coleta e tratamento de esgotos e as políticas de drenagem,coleta e destinação de resíduos sólidos. Tramitou por 20 anos no Congresso efoi objeto de discussão na Comissão Mista de Saneamento – onde também recebeuaprovação unânime – durante dois anos.Segue sem definição a questão da titularidade dosserviços de saneamento – se cabe aos estados ou aos municípios. A polêmicaficou de fora do texto do relator, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ), aprovado semalterações. Entretanto, Lopes firmou um acordo com os líderes do PFL, Rodrigo Maia (RJ), e do PSB, Alexandre Cardoso (RJ), para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o parágrafo 3º do artigo 3º, que mencionava o conceito "função pública" para o serviço.