Da forma em que está, Reforma Tributária não resolve problemas, diz ministro

04/12/2006 - 21h55

Bruno Bocchini*
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, disse hoje (4) que a Reforma Tributária, da forma em que está no Congresso Nacional, não serve de solução para os problemas tributários do país. Segundo ele, a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é muito mais necessária, embora não abrangida pelo atual texto da Reforma Tributária. Na avaliação do minsitro, ela provocaria uma nova “guerra civil” entre os estados.“Só fazer a votação da atual reforma tributária, nos moldes em que ela se encontra no Congresso, não vai resolver o nosso problema. Ainda vai restar uma coisa crucial, que é fazer uma lei complementar para regular o ICMS. Provavelmente, vai ser mais uma guerra civil - claro, no sentido figurado - na hora em que for votar e propor uma lei como essa”.De acordo com Bernardo, o Ministério da Fazenda tem discutido com os estados algumas alternativas à reforma do ICMS, como por exemplo, o projeto de Nota Fiscal Eletrônica.