André Deak
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O teto salarial dos integrantes dos ministérios públicos estaduais passa a ser de R$ 24.500 - o mesmo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O aumento foi aprovado hoje (4) por sete votos a cinco no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).O autor da proposta que alterou o antigo teto - de R$ 22.111,25 - , conselheiro Sant´Clair Nascimento, argumentou, segundo nota publicada no site do CNMP, que o parâmetro dos limites dos salários deve ser "o valor do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal".Lula vetou, no dia 29 de novembro, a gratificaçãopara os membros do CNPM etambém a criação de 58 cargos comissionados. Com a gratificação, chamada de jetom, os 14 integrantes do conselhoiriam receber R$ 2.793 por sessão, limitado a duas sessões mensais. Noveto, o governo federal justifica que, com o benefício, o salário dosconselheiros oriundos do Ministério Público ultrapassaria o teto dofuncionalismo, R$ 24.500, equivalente ao salário de um ministro doSupremo Tribunal Federal (STF). Em novembro também, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, já havia se manifestado contra aumentos para servidores do Judiciário. “Não sou a favor do aumento.Acredito, num primeiro exame, que é preciso fazer uma justificaçãomuito forte para esse aumento, mas, em princípio, eu não sou a favor”,disse o ministro.O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou 2.857 servidores doJudiciário com salário acima de R$ 22.111,25, valor máximo estipuladopara a categoria em âmbito estadual. Estudo do CNJ, apresentado pela presidentedo STF, ministra Ellen Gracie, revela tambémque, na média, o valor excedente é de R$ 3.491,93.O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) é responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e pelo cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.