Marcos Chagas e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com areeleição para presidente da República, governadores e prefeitos não deve servotada este ano no Senado Federal. A matéria, que será incluída na pauta apartir de amanhã não foi discutida pelos partidos com as maiores bancadas naCasa, como o PMDB, PSDB e PFL. O líder do PMDB, senador Ney Suassuna (PB), informou queavaliará o assunto na reunião da bancada marcada para quarta-feira (6) pelamanhã. Adiantou, no entanto, que “dificilmente a matéria será votada aindanesta legislatura”.O líder do PFL, senador Agripino Maia (RN), disse que o fimda reeleição é uma matéria política, “onde cada voto é individual”, e por issodefende o aprofundamento da discussão pela bancada, o que, segundo ele,dificilmente viabilizaria a votação ainda este ano.Agripino Maia argumenta que a votação da matéria este anoprejudicaria a tramitação na Câmara dos Deputados, uma vez que seria analisadapor parlamentares que assumirão os mandatos em 1º de fevereiro de 2007. De acordocom o líder, as bancadas tanto na Câmara quanto no Senado não conhecem aopinião dos novos parlamentares sobre o fim da reeleição.O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Neto (AM),afirmou que “PEC não está madura o suficiente para ser votada”. E disse que noseu partido a matéria não foi discutida. Entretanto destacou que este é omomento para começar a discussão e preparar o terreno para votá-la no ano quevem.“Quero fazer o ‘mea culpa’ sobre a reeleição. Defendi areeleição mas estou convencido que ela não deu certo. Foi um erro e não foi boapara o país. Acho que o mandato deve ser de cinco anos sem a reeleição”,defendeu o líder tucano. Já o autor da PEC, senador Sibá Machado (PT-AC), acreditanum acordo que viabilize a votação da matéria antes do recesso parlamentar, quedeve começar dia 22 de dezembro. A proposta defendida pelo senador prevê o fimda reeleição para chefes dos Executivos federal, estaduais e municipais apartir de 2010, com mandato de cinco anos, além da unificação dessas eleições. O relator da PEC no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE),porém de manter os atuais quatro anos de mandato e propor o fim da reeleição.Segundo Sibá Machado, o relator teria argumentado que um mandato de cinco anose a unificação da data das eleições interromperia o mandato dos prefeitoseleitos em 2008. O senador do PT acredita na viabilidade de se manter os quatroanos de mandato e garantir a aprovação da matéria ainda este ano. Para começar a discussão da matéria no plenário, ossenadores terão que votar primeiro três projetos de lei de conversão e seismedidas provisórias que obstruem a Ordem do Dia, que têm preferência navotação. Além disso, a Constituição determina que antes de ser votada, a PECtem que ser discutida em cinco sessões deliberativas. Para ser aprovada e encaminhada à Câmara dos Deputados, aPEC do fim da reeleição ainda precisa ser votada em dois turnos e obter pelomenos 49 votos (três quintos da Casa) em cada uma das votações. Na Câmara, oquorum para aprovação é de 308 deputados (três quintos dos deputados).
